Reportagem da TV Record revela Polícia Paralela contra adversários políticos no Governo Raquel Lyra

 

Uma longa reportagem exibida pela TV Record, no programa Domingo Espetacular de hoje (25), trouxe à tona um conjunto de denúncias de extrema gravidade envolvendo a atuação da Polícia Civil de Pernambuco durante a gestão da governadora Raquel Lyra. O material apresentado reúne documentos internos, trocas de mensagens entre policiais, além de depoimentos públicos e sob sigilo que apontam para o provável uso político da estrutura policial, perseguição a servidores que se recusaram a cumprir ordens consideradas ilegais e práticas de arapongagem, consolidando a presença de uma “polícia paralela” contra adversários políticos do governo estadual, em um contexto diretamente relacionado à disputa eleitoral.

A reportagem destaca que entre os principais alvos das ações denunciadas está o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, líder com ampla vantagem em todas as pesquisas de intenção de voto sobre a corrida eleitoral em Pernambuco. O fato de o prefeito aparecer indiretamente em duas das denúncias, segundo a TV Record, reforça a suspeita de que investigações e operações teriam sido direcionadas não por critérios técnicos ou jurídicos, mas por interesses políticos, especialmente em um cenário pré-eleitoral.

Entre os episódios mais sensíveis revelados está a divulgação de trocas de ofícios internos da Polícia Civil. Em um dos documentos exibidos na reportagem, um delegado determina a continuidade de uma investigação mesmo após o arquivamento formal do caso por outro delegado responsável pelas investigações — por ausência de provas e vestígios de crime, no episódio envolvendo creches do Recife. De acordo com a emissora, o texto do ofício menciona a relevância eleitoral da apuração, o que levanta fortes suspeitas de desvio de finalidade e de violação dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da imparcialidade que regem a atuação policial.

Na esteira de uma provável atuação policial ilegal contra o prefeito João Campos, a reportagem envolve a divulgação de prints de conversas em um grupo de WhatsApp formado por policiais civis, caracterizado como “Nova Missão”. Segundo a TV Record, as mensagens indicam a organização de ações de monitoramento contra o secretário de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, Gustavo Monteiro. Em um dos prints exibidos, os policiais se referem ao secretário como “o alvo”, acompanhando a mensagem com uma fotografia dele, o que, segundo a reportagem, evidencia o caráter direcionado da ação. Em outra troca de mensagens, os participantes afirmam que era utilizado o clearview, sistema de reconhecimento facial de uso restrito da alta cúpula da polícia.

As conversas também apontam indícios de vigilância e possível rastreamento ilegal de Eduardo Monteiro, servidor da Prefeitura do Recife e irmão do secretário. De acordo com a reportagem, ele teria sido seguido por policiais civis e teve um rastreador instalado no carro oficial que utilizava. Em nenhum momento das mensagens aparece referência à existência de crime investigado, decisão judicial, autorização legal ou abertura formal de inquérito que justificasse a ação, o que levanta suspeitas de abuso de autoridade e prática de vigilância estatal à margem da lei. A própria Polícia Civil de Pernambuco confirma que não foi aberto um procedimento formal, o que contraria a legislação.

Diretoria de Inteligência – A gravidade das denúncias é ampliada pelo depoimento, mantido sob sigilo, de um agente da Polícia Civil que confirmou à reportagem as ações de monitoramento descritas. O policial relatou que as atividades eram realizadas sem respaldo formal e que havia um clima de pressão interna para o cumprimento das ordens, o que reforça a suspeita de que não se trataria de episódios isolados. Entre os delegados presentes neste grupo, liderando o processo ilegal de investigação, aparecem Izaias Gonçalves, à frente da Diretoria de Inteligência (Dintel), junto com o delegado Wagner Domingues, coordenador do serviço de inteligência que teria comprado pessoalmente o rastreador, como apontam as mensagens.

O Domingo Espetacular também apresentou o depoimento do presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, que denunciou a existência de perseguição institucional dentro da corporação. Segundo ele, policiais civis que não concordaram em realizar ações contra adversários do governo Raquel Lyra teriam sido pressionados, isolados ou retaliados.

Caso as denúncias sejam confirmadas, os fatos podem caracterizar uso indevido da máquina pública, desvio da função investigativa, perseguição a servidores públicos e violação de garantias fundamentais, com impactos diretos sobre o processo democrático e eleitoral no estado. A reportagem da TV Record procurou o Governo de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Polícia Civil para responder sobre as denúncias. Apenas a última instituição respondeu, tratando apenas de uma das acusações, confirmando a inexistência de inquérito formal, além da ausência de qualquer prova contra os servidores.

Fonte: Blog do Magno.

Janeiro Branco: Por que é preciso priorizar a saúde mental na preparação para concursos?

 

Quando a ansiedade intensa, o esgotamento emocional, a culpa por descansar e o medo de falhar se tornam os protagonistas no processo de preparação para concursos, é preciso se questionar: vale a pena estudar por longas horas se o cuidado mental não está em dia? 

A campanha do Janeiro Banco se debruça sobre essa reflexão, com o objetivo de mostrar a importância de priorizar a saúde mental na rotina. De acordo com o psicólogo e criador da campanha, Leonardo Abrahão, esses sintomas são fruto da negligência do cuidado mental ao longo do tempo, o que torna a manutenção do equilíbrio físico e mental insustentável. 

“A saúde mental não pode ser tratada como um detalhe secundário, nem como algo a ser cuidado apenas depois da aprovação”, explica Abrahão. 

Era o caso do concurseiro Marcus Matheus dos Santos, que, durante alguns anos de preparação, se distanciou do convívio social, deixou o lazer de lado e abandonou uma parte de seus exercícios físicos.

Foi frequentando sessões de terapia que Marcus percebeu que era preciso conciliar os estudos e os hábitos pessoais, caso contrário todas as partes de sua vida seriam prejudicadas. 

“Quando está tudo em dia com a mente, o estudo flui muito melhor. [...] Acho que deixei de ficar tão preocupado com cada detalhe, até com coisas que poderiam não estar a meu alcance”, contou o concurseiro. 

Hábitos
Existem alguns hábitos de saúde mental que podem ser encaixados na rotina pelo próprio concurseiro. É o caso de atividades físicas, que produzem hormônios que auxiliam na regulação emocional e no relaxamento mental, além de uma alimentação saudável e de uma higiene do sono, que é construída através da diminuição dos estímulos sensoriais algumas horas antes de dormir. 

Outro hábito indicado é o uso do Método Pomodoro. Ele prevê ciclos de estudo de 25 minutos, com intervalos de cinco minutos intercalados entre eles, além de uma pausa maior a cada quatro ciclos. Os descansos podem ser feitos entre um assunto e outro, ou após a resolução de um determinado número de questões.

Essa técnica permite que a mente não se sobrecarregue tentando absorver muitas informações de uma só vez, causando confusão, e, consequentemente, culpa por não ter absorvido o conteúdo analisado.

Em outros casos, a psicóloga Flávia Rios aconselha o acompanhamento por um psicólogo. Muitos especialistas indicam o uso da abordagem da Terapia Cognitiva-Comportamental (TCC) para os concurseiros, pois ela é oferecida nos serviços de saúde pública, promove um tratamento mais curto e trabalha diretamente com a rotina. Porém, a abordagem escolhida varia de pessoa para pessoa.

“A proposta da terapia cognitivo-comportamental [...] é treinar o sujeito a identificar as suas próprias emoções e abaixar a intensidade dessas emoções, para que elas não sejam uma barreira para que eles atinjam os seus objetivos”, explica Flávia. 

Cursos
Durante o Janeiro Branco, a conscientização deve atingir também os cursos preparatórios para as seleções. Afinal, eles têm contato direto com a formação da rotina dos candidatos, e, por extensão, influenciam seus hábitos em relação à saúde mental. 

“Muitas vezes [os cursos preparatórios] fazem calendários inóspitos, pois mesmo que [o candidato] estudasse em tempo integral, não iria conseguir atingir o objetivo, e isso faz com que ali tenha uma sensação de fracasso sempre presente. Ou tem os rankings, que fazem com que o sujeito fique se comparando com o resultado do outro”, comenta a psicóloga Flávia sobre as ações nocivas promovidas por cursinhos.

Na visão de Leonardo Abrahão, é fundamental que os cursos preparatórios aprendam a reconhecer sinais de sofrimento psicológico dos estudantes e a promover uma cultura de cuidado emocional.

Um exemplo vem do professor de concursos Júlio Raizer. Ao se especializar em neuropsicopedagogia, ele percebeu que pequenas ações, como produzir vídeos motivacionais e criar canais de contato para ajuda emocional aos estudantes, poderia fazer uma grande diferença.

“[Os vídeos] são um espaço onde a gente não trabalha com foco em rendimento, em estudos, e sim no trabalho relacionado às questões diárias, de dar atenção aos cuidados que a mente necessita”, esclarece Raizer. “Mostrando ao aluno que nós estamos ali para ampará-lo, isso cria um vínculo de confiança e um vínculo de tranquilidade, porque o aluno sabe com quem ele pode contar”.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Pesquisas eleitorais têm regras rígidas em ano de eleições

 

Em 2026, o Brasil vive mais um ciclo de eleições gerais com a escolha do presidente, deputados federais, estaduais, senadores e governadores em todo âmbito nacional. Neste cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela fiscalização dos processos eleitorais, é o proponente competente para o controle das novas regras a serem aplicadas na seara das pesquisas eleitorais.

Como consequência de um intenso consumo de mídias digitais, com o uso de redes sociais por 83% da população brasileira, de acordo com o censo do IBGE de 2023, se instituiu uma difusão de opiniões, saberes e condutas referentes aos “achismos” voltados às eleições. Tendo isso em vista, pessoas e empresas que propuserem pesquisas eleitorais de forma aleatória, sem método ou fiscalização, serão penalizadas. Regras que se não forem respeitadas podem levar os responsáveis a multas que vão de R$ 53,2 mil a mais de R$ 106 mil, de acordo com o TSE.

No que se refere às regras definidas pelo Tribunal, estão exigências relacionadas ao nome de quem contratou e pagou pelo levantamento, assim como o valor e a origem dos recursos da pesquisa, além de demandas de caráter metodológico, como período de coleta de dados bem definidos, o número de entrevistas, a margem de erro, o nível de confiança e critérios tradicionais de amostra (idade, gênero, escolaridade, renda e área pesquisada). A pesquisa deve incluir ainda o questionário a ser aplicado, a nota fiscal, o nome do profissional de estatística responsável e locais e cargos aos quais o censo se refere. Sobre às candidaturas, todos os nomes que disputam cargos devem aparecer na lista apresentada às pessoas entrevistadas, dentre partidos, candidatos e federações.

Especialista faz análise

A importância de uma regulamentação bem definida é explicada pela cientista política Priscila Lapa: “Nos últimos anos existiu uma profusão muito grande de censos sendo realizados sem muitos critérios técnicos e sem nenhum tipo de regulamentação. Os estudos já comprovam a influência na divulgação de pesquisas na formação da opinião pública, então essa divulgação precisa ser feita com muita responsabilidade, quando você não cria critérios você impacta diretamente na qualidade da informação que é produzida, o que interfere diretamente na percepção do eleitorado”.

“É preciso compreender que dentro de um processo democrático existem as liberdades, mas essas devem ser sempre dentro de um parâmetro que não interfira e que não burle as regras do jogo. A gente tem um processo eleitoral que precisa de regulamentação, temos regulamentação de calendário e regramentos para que a competição aconteça dentro do máximo possível de parâmetros de lisura”, explica a especialista.
Ainda de acordo com Priscila, “qualquer tipo de interferência na percepção do eleitor que possa desequilibrar o jogo, acaba burlando o processo democrático”. “(Isso é) Nocivo para o comportamento eleitoral e para a democracia”, finaliza.

Enquetes nas redes sociais serão vedadas

Um outro lado da regulamentação está nas enquetes realizadas no âmbito informal, visto que essas não possuem nenhum viés científico ou rigor estatístico, estando também vedadas de acontecerem durante o período de campanha, a partir do dia 15 de agosto deste ano.

Se divulgadas, a justiça eleitoral poderá aplicar sanções e retirada do ar, sob pena de crime de desobediência, segundo a legislação. Priscila Lapa reforça: “Essas pesquisas informais feitas sem critério, muitas vezes enviesam completamente o resultado e o processo de divulgação, tendo um potencial muito grande de interferir na opinião pública, portanto interferindo na competição justa”.

Além das “regras do jogo” das pesquisas, a facilitação e a celeridade no consumo de informações acende um sinal de alerta na criação e difusão de informações sobre as eleições. Por esse motivo, além de uma cartilha metodológica com novas práticas da pesquisa, entre os dias 3 e 5 de fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral irá realizar audiências públicas sobre normas das eleições gerais. O objetivo é abrir o espaço de discussão e sugestão, visando tornar o processo eleitoral mais conectado com a sociedade, ação importante enquanto um movimento didático ao exercício da democracia.

“É preciso compreender que dentro de um processo democrático existem as liberdades, mas essas devem ser sempre dentro de um parâmetro que não interfira e que não burle as regras do jogo, a gente tem um processo eleitoral que precisa de regulamentação”, explica Priscila. Ainda de acordo com a especialista, existem “regulamentação de calendário e de desincompatibilização de cargos”.

“(São) regramentos para que a competição aconteça dentro do máximo possível de parâmetros de lisura. E qualquer tipo de interferência na percepção do eleitor, que possa desequilibrar o jogo, acaba burlando o processo justo, sendo nocivo para o comportamento eleitoral e para a democracia”, detalha Priscila.

Dados das eleições

As eleições gerais estão previstas para acontecer apenas no dia 4 de outubro de 2026 com um segundo turno para 25 de outubro. Ao longo do ano, o TSE seguirá divulgando informações aos eleitores brasileiros em seus canais oficiais, entre eles o site tse.jus.br e o Instagram @tsejus.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Inscrições para o Sisu começam nesta segunda (19)pela internet

 

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 começam hoje para todo o país. Em Pernambuco, ao todo, são oferecidas 15,9 mil vagas na seleção. Deste total, 14.397 serão disponibilizadas em universidades federais, 1.503 em institutos federais do estado e 1.900 em universidades estaduais.

A seleção é realizada com base nas notas dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgadas na última sexta-feira.

A inscrição no Sisu é gratuita e acontece até o dia 23 de janeiro, exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. É possível se inscrever em até duas opções de curso.

Em todo o país o sistema reúne mais de 274 mil vagas em cursos de graduação ofertados por instituições federais, estaduais e municipais de educação superior.

Para facilitar o acesso às informações sobre as vagas e ajudar os estudantes a se prepararem para as inscrições no programa, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza o site de consulta de vagas do Sisu, onde qualquer pessoa pode verificar, de forma antecipada, as ofertas disponíveis nesta edição.

A plataforma permite filtrar cursos, instituições, estados e municípios, além de apresentar detalhes importantes sobre modalidades de concorrência, ações afirmativas e políticas de assistência estudantil. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), mensagens começaram a ser enviadas via Caixa Postal e WhatsApp com orientações sobre resultado do Enem 2025, marcando o lançamento do Chat Gov.br, ferramenta que também ajudará os estudantes no processo de inscrição no Sisu.

Os estudantes poderão tentar, ainda via plataforma, obter as bolsas de estudo oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), cujas inscrições serão entre os dias 26 e 29 de janeiro. Também será possível acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Diário de Pernambuco.

"Um dia histórico para Pernambuco", diz Raquel Lyra após leilão da Compesa

 

O Consórcio Pernambuco Saneamento e o fundo Pátria Investimentos apresentaram propostas vencedoras no leilão de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que aconteceu nesta quinta-feira (18), na bolsa de valores B3, em São Paulo.

Os grupos vão investir, juntos, R$ 19 bilhões na distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto. Compesa continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água.

Além desse valor, foram oferecidos R$ 4,2 bilhões em outorgas, que serão destinados à universalização do saneamento e infraestrutura dos municípios, preferencialmente saneamento. Presente no leilão, a governadora do estado, Raquel Lyra, destacou que foi um dia histórico para Pernambuco e que ele marca o início de uma nova era.

“Este leilão foi construído a muitas mãos e com muito compromisso, ao longo dos últimos três anos. Esta é a maior concessão feita no Brasil pelo BNDES este ano. Temos a convicção de que este é o melhor e único caminho que temos para garantir a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto no nosso estado. Para muitos, faltar água é não tê-la por uma hora na torneira. Mas para algumas cidades de Pernambuco, significa não ter água em momento algum. Temos um governo sério, formado por gente competente e trabalhadora, mas acima de tudo, temos a confiança do povo de Pernambuco. Não há democracia sem que as pessoas tenham direito à água na torneira", disse a governadora Raquel Lyra.

Durante o leilão, foram apresentadas quatro propostas por oito empresas, em dois blocos. O primeiro, “Região Metropolitana do Recife (RMR) - Pajeú”, foi vencido pelo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pela Acciona e a BRK, com a outorga de R$ 3,5 bilhões.

Segundo o governo do estado, o bloco reúne 150 municípios, além do arquipélago de Fernando de Noronha, com investimentos estimados em R$ 15,4 bilhões. 

Já o segundo bloco, o “Sertão”, formado por 24 municípios e com investimentos previstos de R$ 2,9 bilhões, teve a outorga arrematada pelo grupo Pátria Investimentos, por R$ 720 milhões.

No total, o leilão superou as expectativas e garantiu R$ 4,2 bilhões em outorgas para o estado. Segundo a governadora Raquel Lyra, o valor será usado para a distribuição de água. "É decisão política estar aqui, escolher prioridades. O valor da outorga será usado pelo Estado exclusivamente para a distribuição de água. Parabenizo os vencedores, Grupo Pátria, Acciona e BRK. Já estou solicitando a primeira reunião de alinhamento antes do dia 30, para traçarmos os próximos passos", disse a gestora.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Anvisa proíbe comercialização de quatro marcas de suplementos; veja quais

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma ação fiscal que determinou a proibição, apreensão e o recolhimento de quatro marcas de suplementos alimentares. A medida também suspende a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo dos produtos.

O comunicado foi divulgado na última terça-feira, dia 16, no Diário Oficial da União. Foram proibidos todos os produtos das empresas Pharmacêutica Labs e RTK Indústria. A Anvisa também vetou a venda dos suplementos Candfemm, de origem desconhecida, e do lote 071A do suplemento Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E, da marca Global Suplementos, fabricado por empresa não identificada.

Segundo a Anvisa, os produtos da Pharmacêutica Labs devem ser recolhidos em razão da falta de regularização junto ao órgão competente, da presença de constituintes não autorizados em alimentos, da ausência de registro sanitário para suplemento alimentar probiótico e do uso de marcas que fazem alusão a propriedades terapêuticas e funcionais não aprovadas.

Em nota enviada ao Estadão, a Pharmacêutica Labs afirma que foi surpreendida com a resolução da Anvisa. “A decisão foi adotada sem a instauração de procedimento administrativo e sem que fosse assegurado às empresas o exercício do contraditório e da ampla defesa, o que teria impedido a demonstração do rigoroso cumprimento de todas as normas aplicáveis às suas atividades, em flagrante violação aos princípios do devido processo legal e da motivação dos atos administrativos”, informa o documento.

A empresa afirma ainda cumprir todos os requisitos sanitários, alvarás, normas técnicas, resoluções e autorizações exigidas pelos órgãos competentes, e que não há processo administrativo instaurado que justificasse medida considerada excessiva.

“Os departamentos administrativo e jurídico seguem atuando junto às autoridades sanitárias, prestando esclarecimentos e adotando as medidas cabíveis, com a expectativa de revisão célere do ato, a fim de restabelecer a segurança jurídica e garantir a continuidade regular das atividades, assegurando a plena regularidade da comercialização de seus produtos”, afirma a nota.

Já a R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais teve seus produtos suspensos por apresentar resultado insatisfatório quanto às boas práticas de fabricação, segundo a Anvisa. O Estadão entrou em contato com a empresa, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

A agência informou que a medida de proibição e apreensão do Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E, da marca Global Suplementos, ocorreu porque a empresa Akron Pharma, responsável pela fabricação, não reconhece o lote 071A, comercializado por meio da plataforma digital Shopee. Além disso, segundo a Anvisa, o suplemento apresenta divergências significativas em relação ao produto original, como material de rotulagem com qualidade e acabamento distintos, entre outras irregularidades.

Já o suplemento alimentar Candfemm, de empresa não identificada, foi proibido pela ausência de registro sanitário, apesar da alegação de conter probióticos para a saúde vaginal e intestinal. Também foram identificadas alegações não aprovadas pela Anvisa na divulgação do produto, como a promessa de “eliminar a candidíase”.

Por se tratarem de empresas não identificadas, o Estadão não conseguiu contato com as duas últimas marcas citadas.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Servidor público é investigado por abuso sexual contra crianças e adolescentes no Grande Recife

 

Um servidor público foi alvo da Operação Estopim, nesta quarta-feira (17), durante ação conjunta das Promotorias de Justiça de São Lourenço da Mata e Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. A operação investiga crimes de abuso contra crianças e adolescentes.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o servidor é apontado como liderança local e teria utilizado sua posição para intimidar vítimas e familiares, dificultando denúncias. As investigações indicam que o suspeito exercia influência na região por está supostamente ligado a grupos criminosos.

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e de prisão preventiva, foram recolhidos celulares, dispositivos eletrônicos e documentos. O material recolhido será analisado para identificar possíveis registros dos crimes e indícios de uso da função pública ou de influência pessoal para ocultar as práticas investigadas.

O MPPE informou ainda que foram apresentadas duas denúncias criminais contra o servidor, dando início às ações judiciais. As autoridades não descartam a existência de outras vítimas, considerando o contexto apurado até o momento.

Além disso, o órgão orienta que pessoas que tenham sido vítimas de abuso sexual ou de outros crimes relacionados ao caso procurem as Promotorias de Justiça de São Lourenço da Mata ou de Camaragibe.

A ofensiva contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além das polícias Civil e Militar. O nome do investigado não foi divulgado, em cumprimento à legislação.

Fonte: Diário de Pernambuco.

SBT cancela especial de Natal de Zezé Di Camargo após cantor dizer que emissora "se prostituiu"

 

O SBT cancelou nesta segunda-feira a exibição do Especial de Natal "É Amor", do cantor Zezé Di Camargo, que iria ao ar no próximo dia 17.

A decisão ocorreu após o sertanejo publicar um vídeo com críticas à emissora. Apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o artista afirmou que a emissora "se prostituiu" ao receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um evento de lançamento do SBT News, na última sexta-feira.

"A Assessoria de Comunicação informa que, após avaliações internas, a cúpula do SBT decidiu por não exibir o Especial 'Natal é Amor com Zezé Di Camargo', programado para a próxima quarta-feira, às 23h. A emissora divulgará em breve a atração que ocupará o horário", disse o SBT em nota.

O lançamento do SBT News ficou marcado pelo tom cordial e risadas compartilhadas entre Lula e adversários políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foram recebidos pela família do fundador Silvio Santos, morto em agosto do ano passado.

— Eu vi o que aconteceu no SBT nos últimos dias, na inauguração do SBT News. E juro por Deus que isso não faz parte do meu pensamento. Não tenho nada contra ninguém, eu peço que o Brasil se saia da melhor forma possível. Torço pelo povo brasileiro porque eu vivo e dependo do povo brasileiro. Mas, diante da situação que eu vi, das pessoas mudando totalmente a maneira de pensar, principalmente das filhas do Silvio Santos, pensando totalmente diferente do que o pai pensava... — disse o cantor.

O cantor afirmou que "filho que não honra pai e mãe não existe" e disse ter tomado a decisão, apesar de a gravação tê-lo custado "tempo, serviço", porque a maneira como a administração do canal se comportou no evento "não condiz" com o que pensa "grande parte do povo brasileiro" — nem, segundo ele, ao que pensava Silvio Santos.

— Eu não quero decepcionar as pessoas que pensam diferente. Se puderem fazer um favor para mim, tirem meu especial do ar. A partir do momento que as pessoas pensam diferente do que o pai (Silvo Santos) pensava, do que grande parte do Brasil pensa, do que eu penso, para mim não faz sentido colocar esse especial no ar — afirmou. — Beijo, amo vocês, amo o SBT, tenho o maior carinho, mas acho que vocês estão, desculpem, se prostituindo.

Zezé não mencionou Lula nem Moraes pelo nome, mas há tempos não esconde a identificação com o bolsonarismo. Em outubro, o sertanejo defendeu a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, durante show na cidade de Porto Belo (SC).

A apresentação foi marcada por apoio exaltado de Zezé a apoiadores de Jair Bolsonaro, preso sob acusação de comandar a trama golpista.

O senador e pré-candidato à presidência pelo PL Flávio Bolsonaro criticou nesta segunda-feira (15) o cantor Zezé Di Camargo. Apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o sertanejo afirmou que a emissora "se prostituiu" ao receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um evento de lançamento do SBT News, na última sexta-feira (12).

— Foi um exagero (o uso da palavra prostituir na declaração do cantor). Ainda mais falando das filhas do Sílvio Santos. É óbvio que não é uma coisa legal. Ele devia pedir desculpas por isso. A gente entende a indignação dele, mas a minha ideia é ir lá (na emissora) mostrar que não precisamos tratar divergências com porradaria — disse Flávio em entrevista ao jornalista Léo Dias.

Fonte: Folha de Pernambuco.

A AMUNAM na 4ª Teia Cultural

 A AMUNAM reafirma, na 4ª Teia Cultural, realizada no Hotel Canarius em Gravatá-PE, o sentido profundo do merecimento construído ao longo de 38 anos de luta, resistência e compromisso com a transformação da vida das mulheres e de suas famílias. Cada conquista celebrada neste espaço coletivo é resultado de um trabalho contínuo, que atravessa territórios, gerações e fronteiras, sendo reconhecido no Estado, no Brasil e também no exterior.

A trajetória de Lucicleide simboliza esse processo. Em um cenário de alta competitividade, 38 candidatas para apenas 6 vagas. Alcançar o segundo lugar representa não apenas uma vitória pessoal, mas o reflexo direto do investimento da AMUNAM na formação, no fortalecimento e no protagonismo das mulheres. Ela é fruto da Árvore Ipê da AMUNAM, que se renova, resiste às estiagens e floresce com força e
beleza, mesmo nos períodos mais desafiadores.

Lucicleide Silva foi eleita para representar a AMUNAM no maior encontro nacional da cultura comunitária a 6ª TEIA Nacional Pontos de Cultura pela Justiça Climática, que será realizada em Aracruz (ES) entre 24 e 29 de março de 2026. Esse encontro é considerado o maior evento dos Pontos de Cultura no Brasil, promovendo a articulação de grupos culturais de todos os estados, debates, oficinas, festivais, trocas de saberes e a reflexão sobre o papel da cultura na construção de um futuro sustentável e justo

A 4ª Teia Cultural foi mais que um encontro: foi a materialização do que acreditamos. Um espaço de diálogo, reconhecimento e construção coletiva, que reafirma que, embora ainda haja muito a avançar diante de uma sociedade machista e desigual, seguimos firmes, com a paciência e a coragem de quem sabe que mudanças estruturais exigem tempo, união e persistência.

Seguimos em movimento. Somos maioria, somos base, somos cuidado e força transformadora. A AMUNAM continua tecendo caminhos, fortalecendo mulheres e celebrando cada passo dado rumo a uma sociedade mais justa, igualitária e plural.

Vacina contra a dengue reduz carga viral e pode conter transmissão da doença, diz estudo

 

Estudo recém-publicado na revista The Lancet Regional Health - Americas mostra que a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan é capaz de frear a replicação do vírus quando a infecção ocorre - os chamados breakthrough cases (casos de escape vacinal).

Para o paciente, dizem os autores, isso pode representar sintomas menos graves e menor risco de complicações. Do ponto de vista da saúde pública, uma baixa carga viral está associada a uma redução no risco de transmissão do vírus para os mosquitos.

"Esse dado preliminar sugere que a vacinação pode ter um efeito importante na circulação do vírus, ajudando a minimizar novos surtos da doença. Mas é algo que ainda precisamos confirmar com novos estudos", afirma Maurício Lacerda Nogueira, professor da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) e autor correspondente do artigo. O estudo contou com a participação de Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan que esteve à frente dos testes clínicos da vacina.

Desenvolvida com apoio inicial da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a Butantan-DV foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim de novembro e deve começar a ser oferecida na rede pública de saúde em 2026 para pessoas entre 12 e 59 anos.

Dados da terceira fase de testes clínicos, com mais de 16 mil voluntários de 14 Estados brasileiros, indicam que o imunizante tem 74,7% de eficácia geral, 91,6% de eficácia contra a dengue grave e 100% de eficácia contra hospitalizações por dengue.

A pesquisa liderada por Nogueira e apoiada pela Fapesp foi feita com amostras de sangue de participantes do estudo clínico de fase 3. Foram analisadas 365 amostras positivas para o vírus (sorotipos 1 e 2, que estavam em circulação entre 2016 e 2021, quando ocorreu a fase 3), divididas em dois grupos: o dos vacinados e o de indivíduos que receberam placebo. O objetivo foi analisar a diversidade genética do vírus e compará-la entre vacinados e não vacinados.

Foram sequenciados os genomas virais completos de 160 amostras e, com os dados, foi montada a "árvore genealógica" do vírus (análise filogenética). "Uma das dúvidas que buscamos responder é se haveria alguma linhagem viral associada ao escape vacinal, ou seja, se a vacina estaria protegendo apenas contra algumas linhagens e deixando escapar outras. E vimos que isso não estava acontecendo. As cepas eram as mesmas nos dois grupos analisados", conta Nogueira.

Outro objetivo foi verificar se a vacina estaria exercendo uma pressão seletiva sobre o patógeno, isto é, favorecendo o surgimento de variantes capazes de driblar os anticorpos induzidos pela vacina. Com auxílio de modelos computacionais, os pesquisadores analisaram as mutações que estavam ocorrendo dentro de cada participante. Os dados indicam que não houve diferença nas taxas de mutação entre vacinados e não vacinados.

Ao olhar a diversidade genética do vírus dentro de cada indivíduo, por meio de uma técnica conhecida como deep sequencing, os cientistas concluíram que - ao menos neste primeiro momento do ensaio clínico - o sistema imune treinado pela vacina não estava selecionando variantes raras ou perigosas dentro do organismo dos imunizados. "Este é mais um dado que mostra a segurança e a eficácia dessa vacina", afirma Nogueira.

Contexto epidemiológico

Considerada uma região hiperendêmica para dengue, no Brasil é comum que diversas linhagens do vírus circulem simultaneamente. Em 2024, quando ocorreu a maior epidemia da história do país, com mais de 6 milhões de casos e 6 mil mortes confirmadas, os sorotipos predominantes foram o DENV-1 e o DENV-2.

No estudo agora publicado, os autores analisaram a circulação viral durante toda a fase 3 dos testes clínicos da Butantan-DV (2016-2021). Os sorotipos predominantes foram o DENV-1 e o DENV-2, motivo pelo qual a análise filogenética se concentrou neles. Casos de DENV-3 e DENV-4 foram raros nesses cinco anos e, segundo os autores, a eficácia da Butantan-DV contra esses sorotipos continuará sendo avaliada em estudos futuros, à medida que novos dados se tornem disponíveis.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Vítima de tentativa de feminicídio no Recife conta detalhes da agressão

 

"Eu gritei com toda força que eu tinha na minha alma", relatou Luísa Barros, esposa do secretário de Esportes e Lazer de Calumbi, no sertão pernambucano, Numeriano Luiz de Sá, de 64 anos. Ela sobreviveu a uma tentativa de feminicídio ocorrida na manhã de terça-feira (9), em um apartamento na Rua da Aurora, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. E neste domingo deu entrevista ao Fantástico, da Rede Globo.

Luísa foi socorrida por um vizinho, identificado com Márcio Santos Silva, após ouvir gritos e pedidos de ajuda vindos do apartamento. A vítima sofreu fraturas no rosto, passou por cirurgia e permanece internada no Hospital Memorial Português, no bairro do Paissandu, no centro da capital.

Em entrevista, Luísa contou que estava caída no chão quando percebeu que poderia morrer. Segundo ela, os gritos foram ouvidos por Márcio, vizinho do andar superior, que desceu até a residência.

Márcio relatou que encontrou a vítima caída e ensanguentada. "Estavam os dois no chão, a Luísa todo ensanguentada. Ele dizendo que ela tinha batido a cabeça, mas eu só lembro do do olhar dela e das mãos estendidas".

Segundo o marido, a mulher havia batido a cabeça, versão negada por Luísa. O vizinho ajudou a retirar Luísa do local.

De acordo com o relato, as agressões foram praticadas pelo marido em um momento de fragilidade da vítima, que faz tratamento contra um câncer no fígado. O casal mantinha uma convivência de 22 anos.

Luísa informou que, na manhã do crime, pediu ajuda ao marido para pegar uma caixa de remédios que havia caído embaixo da geladeira. Ao se abaixar, foi atingida por um golpe na cabeça, seguido de outros. Ela caiu de costas e, ao tentar pedir ajuda, percebeu que o agressor segurava um barrote de madeira.

"Eu me abaixei e quando vou voltando, recebo a pancada. Em seguida, veio outra. Com essa outra pancada, eu já caí de costa sem entender direito o que estava acontecendo. Cheguei a pedir ajuda, dando a mão, só que aí eu vi ele com o objeto, aquele negócio de madeira. Eu gritei. Eu gritei com toda força que eu tinha na minha alma. Eu gritei para eu estar aqui hoje falando", relatou Luísa.

A vítima chegou ao hospital cerca de duas horas após as agressões, apresentando múltiplas fraturas na cabeça e na face, nariz quebrado e perda de três dentes. Ainda segundo as informações, ela deve ser submetida a avaliação oftalmológica para verificar possível comprometimento da visão.

O agressor, Numeriano Luiz de Sá, é sargento reformado da Polícia Militar e ocupava o cargo de secretário de Esportes e Lazer do município de Calumbi. Ele foi preso preventivamente por tentativa de feminicídio.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Sem votos pela cassação, Câmara mantém mandato da deputada Carla Zambelli

 

A Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, na madrugada desta sexta (11), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Houve 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções.

Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada.

Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.

Parecer da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”. "Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões", disse.

Cajado citou jurisprudência do STF, baseada no julgamento de ação penal contra o então deputado Nelson Meurer em 2018.

A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão de comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa.

No entanto, jurisprudência da interpretação da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo amparam a análise pela comissão.

Documentos falsos

A 1ª Turma do STF condenou Zambelli também a multa e indenização de R$ 2 milhões por ter participado como “instigadora” das invasões dos sistemas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos no âmbito da Operação Spoofing.

Segundo o Ministério Público, no começo de janeiro de 2023, houve 13 invasões dos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, como mandatos de prisão, alvarás de soltura e ordem judicial de bloqueio de ativos bancários, além de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre Moraes, do STF, emitido por ele próprio.

Parecer vencedor

A relatoria inicial do processo contra Zambelli coube ao deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção do mandato, mas a CCJ o rejeitou.

Garcia argumentara que não havia provas da participação direta da deputada na autoria dos crimes e que os autos demonstrariam fragilidades de provas circunstanciais. Ele se baseou ainda em depoimento de testemunha da deputada, o perito Anderson de Jesus Anchieta Carvalho, que traçou um perfil de compulsão à mentira (mitômano) de Delgatti.

Defesa
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a "fragilidade" das provas que incriminam a deputada e ressaltou que a condenação se baseou no depoimento questionável de Walter Delgatti, por ter alterado seis vezes o próprio testemunho, conforme perícia contratada pela defesa. "Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre", disse.

Segundo Pagnozzi, Zambelli comentou que pediria renúncia caso tivesse seu mandato mantido para não incomodar os demais deputados. "A Carla Zambelli só quer dignidade."

O deputado Diego Garcia, relator de parecer vencido na CCJ, disse que produziu um relatório técnico, que só não foi aprovado por haver tido troca de membros da comissão antes da votação.

Segundo ele, não existem provas contra a deputada Carla Zambelli nos autos do processo judicial. "Tudo o que a acusação afirma estar no relatório policial, não se encontra lá. Uma deputada da esquerda [que também acessou os autos] me disse que não poderia ir contra o voto por eu estar falando a verdade", declarou.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, a decisão judicial pela perda do mandato deveria ter sido colocada em prática por meio de decisão administrativa da Câmara, e não ser levada para análise do Plenário. "Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa", disse.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que o Plenário não analisasse a cassação de Zambelli considerando que, em uma semana, a Mesa Diretora poderia declarar a perda de mandato por ela ter faltado a mais de 1/3 das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição. "Vamos respeitar o mandato da deputada e, daqui a uma semana, deixar que a Mesa resolva este assunto e não trazer esse problema para todos nós deputados", afirmou. O deputado Júlio Lopes, a partir de parecer dos técnicos da Câmara, afirmou que Zambelli só atingiria esse total de faltas no final de fevereiro de 2026.

Porém, a líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ressaltou que cabe à Câmara decidir sobre a perda de mandato ou não. Segundo ela, a cassação perpetuaria a injustiça contra Zambelli.

 Fonte: Diário de Pernambuco.

Fim da escala 6x1: CCJ do Senado aprova texto com transição para 36h semanais

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1). O texto também estabelece a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas, sem redução salarial.

A matéria agora segue para análise do plenário do Senado. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e incluída na pauta da comissão como “extra”, sem aviso prévio, sendo aprovada em votação simbólica.

Pelo texto acatado, a transição seria gradual. No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cairia de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haveria a redução de uma hora por ano, até atingir o limite de 36 horas.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC (...) vai mudar a realidade social deste país”, defendeu o relator Rogério Carvalho, citando o movimento "Vida Além do Trabalho" (VAT) em seu parecer.

Polêmica e divergência com a Câmara

A inclusão do tema como "extra-pauta" gerou críticas da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que se sentiu "violentado" pela manobra, pois desejava pedir vista para analisar o texto. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que o tema já havia sido debatido em audiências públicas.

A decisão do Senado contrasta com o andamento do tema na Câmara dos Deputados. Na semana passada, uma subcomissão da Casa analisou uma proposta similar (de autoria da deputada Erika Hilton), mas o relator Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6x1 e propôs apenas a redução para 40 horas semanais, alegando riscos de desemprego e queda na produtividade.

Fonte: Jornal do Commercio.

Glauber Braga se livra de cassação e é suspenso da Câmara por 6 meses por chute em militante

 

Após extensa negociação do governo, a Câmara dos Deputados trocou a cassação pela suspensão do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses nesta quarta-feira, 10. Foram 318 votos pela suspensão de seis meses e 141 contra, além de três abstenções.

Ele foi acusado de agredir com chutes Gabriel Costenaro - à época integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) - dentro das dependências da Casa no ano passado.

Glauber afirmou que agiu daquela forma por Costenaro, segundo ele, fazer insinuações sobre a mãe dele, a ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, que na época estava doente. Ela morreu 22 dias após o incidente.

Substituirá Glauber, durante o semestre, a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ).

A movimentação de troca de penas foi encabeçada pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que trabalhou para convencer os demais parlamentares recuarem da decisão de derrubar de vez o mandato de Glauber.

Lideranças do PSOL dizem que as negociações por um texto alternativo se alongaram pela manhã. Parlamentares da sigla relatam que há um certo desconforto do Centrão em aprovar essa cassação.

"Essa é a saída política, responsável, que fortalece o Parlamento", afirmou o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo.

O deputado Zé Trovão (PL-SC) acusou o secretário especial de assuntos parlamentares, André Ceciliano, de telefonar para deputados oferecendo emendas para impedir a cassação de Glauber. "Isso é uma injúria", respondeu o governista Hildo Rocha (MDB-MA), que ameaçou apresentar representação contra Trovão no Conselho de Ética.

Ao Estadão, Ceciliano disse que ligou para deputados pedindo para votarem contra a cassação de Glauber, mas não mencionou emendas.

Mais cedo, em entrevista ao Estadão, Glauber dava como certa a cassação e acusou os ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e o presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI) como outros articuladores da sua queda política.

Lira ficou inconformado com a votação da representação contra Glauber e a costura feita pelo governo para trocar o encerramento do mandato do parlamentar por uma suspensão de seis meses.
Ele foi visto andando pela Câmara inconformado com a votação de destaque que deu preferência à votação da suspensão do mandato em vez do relatório que pedia a cassação. "Duzentos e tantos votos...p****!", disse Lira, no telefone.

Na véspera da decisão do plenário da Câmara, Glauber ocupou a cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi retirado à força pela Polícia Legislativa.
Glauber discursou por 25 minutos em defesa do seu mandato. "Sobre o que aconteceu, eu confesso para os senhores e senhoras: para defender a minha família, eu sou capaz de muito mais", afirmou. "Para defender a minha família, um chute na bunda é nada."
Todas as principais movimentações do processo ocorreram neste ano. Glauber chegou a fazer uma greve de fome em abril, logo após o Conselho de Ética aprovar a sua cassação. Ele ocupou um plenário de comissão e fazia apenas a ingestão de água, soro fisiológico e isotônico durante a greve, que durou nove dias.

A greve foi encerrada após um acordo com Motta, que prometeu que votaria a cassação apenas no segundo semestre deste ano.

Kim Kataguiri (União-SP), integrante do MBL, pediu pela cassação de Glauber. "Se a gente vai normalizar dar um chute em outra pessoa, essa será a nova regra?", questionou. "Ele (Glauber) transformou todo o processo de cassação em palanque político." Depois, mudou o posicionamento, e se pronunciou favoravelmente à suspensão por seis meses.
O Estadão mostrou que o relator do processo que pediu a cassação de Glauber, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), já agrediu jornalista na Câmara e não foi punido.
Há 24 anos, ele deu um pontapé um jornalista que denunciou em livro o tio do parlamentar, o ex-governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães.

No dia 4 de abril de 2001, o jornalista Maneca Muniz lançava, no corredor das comissões da Câmara, um livro chamado As veias abertas do carlismo, onde detalhava escândalos de corrupção do tio de Magalhães.

O parlamentar, que na época era do PFL (que se tornou DEM e agora é o União Brasil) arrancou um varal onde estavam expostos trechos da obra e deu um pontapé em Muniz, que revidou com um soco.

Na edição do dia seguinte, 5 de abril de 2001, o Estadão reportou que a confusão não foi maior porque os seguranças da Câmara agiram rápido. Na ocasião, Paulo Magalhães disse que estava cumprindo ordens de Aécio Neves (PSDB-MG), então presidente da Casa, de retirar o varal das dependências do Congresso.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Câmara aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148e será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

Grupo principal
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e

Alexandre Ramagem, deputado federal.

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria a revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.

Progressão
A diferença também é influenciada pela mudança nas regras de progressão de regime fechado para semiaberto feita pelo relator.

Atualmente, exceto para condenados por crimes hediondos, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

Como os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, Paulinho da Força muda o texto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça.

Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. Para os reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.

Esses 25% valerão apenas para o réu primário condenado por crimes contra a vida (título I do Código Penal) e contra o patrimônio (título II do Código Penal) praticados com violência ou grave ameaça.

Já a reincidência, na mesma situação de crimes contra a vida ou o patrimônio, continua implicando o cumprimento de 30% da pena para a progressão.

Outros crimes

A referência, no Código Penal, a crimes praticados com “grave ameaça” envolve vários não pertencentes aos títulos I e II, como o de afastamento de licitante (reclusão de 3 a 5 anos), constante do título XI.

Já no título VI estão tipificados crimes contra a liberdade sexual para os quais há agravantes relacionados a essa grave ameaça, como favorecimento da prostituição (reclusão de 4 a 10 anos) e rufianismo (reclusão de 2 a 8 anos), cujas progressões seriam também afetadas pela redação proposta, já que a referência à violência contra a pessoa ou grave ameaça, para efeitos de progressão de regime, é substituída pela referência apenas aos títulos I (crimes contra a vida, como homicídio) e II (crimes contra o patrimônio, como roubo).

Assim, esses crimes citados contarão com menor tempo para progressão de regime, pois não são enquadrados como hediondos, com exigência maior para alcançar o semiaberto, nem constam dos títulos I ou II do Código Penal.

Prisão domiciliar

O relator propõe ainda que a realização de estudo ou trabalho para reduzir a pena, como permitido atualmente no regime fechado, possa valer no caso da prisão em regime domiciliar.

Sobre esse tema, principalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu jurisprudência permitindo essa prática, contanto que comprovada e fiscalizável.

Multidão
Para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, quando praticados em contexto de multidão, como o caso dos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes, em Brasília, o texto reduz a pena de 1/3 a 2/3, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.

 Fonte: Diário de Pernambuco.

Entidades condenam retirada da imprensa na Câmara

 

 

Entidades de defesa de jornalistas e associações de veículos de comunicação divulgaram notas de repúdio ao episódio de retirada e agressão a profissionais da imprensa na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (9).

Nesta tarde, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Casa em protesto após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos -PB), anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado. O parlamentar foi retirado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.

Neste momento, o sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo a sessão em plenário, foi imediatamente cortado e jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa foram retirados pela Polícia Legislativa do Plenário da Câmara

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) consideraram “extremamente grave o cerceamento ao trabalho da imprensa e à liberdade e ao direito de informação da população brasileira”. As entidades citam ainda graves episódios de agressões físicas a profissionais da imprensa e cobram explicações do presidente da Casa.

“Não podemos admitir que medidas autoritárias, que remontam às vividas em um período não tão distante durante a ditadura militar, sejam naturalizadas e se repitam em nosso Congresso Nacional - que deveria ser a Casa do povo e não de quem ataca os direitos da população. Seguimos atentos e acompanhando os desdobramentos desse lamentável e absurdo episódio”, criticaram.

Em outra manifestação conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) também condenaram o cerceamento do trabalho da imprensa.

"O impedimento do trabalho de jornalistas e o corte de sinal da TV Câmara são incompatíveis com o exercício da liberdade de imprensa", diz a nota. As entidades cobraram "apuração de responsabilidades para que tais práticas de intimidação não se repitam e que sejam preservados os princípios da Constituição Brasileira, que veda explicitamente a censura".

Imagens e relatos mostram ação truculenta de policiais legislativos contra repórteres, cinegrafistas e fotógrafos que tentavam realizar seu trabalho. Alguns profissionais precisaram de atendimento médico por conta de agressões, que incluíram puxões, cotoveladas e fortes empurrões.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) também criticou o episódio.

“De acordo com notícias veiculadas nos principais portais noticiosos, a TV Câmara teve seu sinal cortado às 17h34, mesmo horário em que os jornalistas começaram a ser retirados do plenário. As imagens da brutalidade, no entanto, foram registradas por outros parlamentares e outras pessoas que permaneceram no plenário e logo ganharam os principais portais noticiosos”, disse.

Hugo Motta

Em nota no X, o presidente Hugo Motta informou que determinou a "apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa".

"Temos que proteger a democracia do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político. Extremismos testam a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida. Determinei também a apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa", afirmou.

Entenda o caso

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados, no plenário da Casa, na tarde desta terça-feira (9), e foi arrancado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.

A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado, juntamente com os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), os dois últimos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos não tem relação entre si.

Além disso, Motta também pautou a votação do projeto para reduzir as penas dos envolvidos na trama golpista.

"Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário", disse o deputado.

Braga pode perder o mandato por ter agredido, com um chute, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), no ano passado, após ser provocado.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Glauber questiona Motta por truculência após ser retirado da cadeira da Presidência da Câmara

 

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-SP) questionou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela truculência da Polícia Legislativa que o retirou da cadeira da Presidência, no plenário da Casa, à força. O deputado disse que irá fazer exame de corpo de delito.

"Precisa atacar as deputadas? Precisava de uma ação violenta e forçada? O senhor que sempre quis demonstrar, como se fosse um ponto de equilíbrio entre forças diferentes, isso é uma mentira" disse Glauber em entrevista coletiva de imprensa realizada após a ação da Polícia Legislativa.

Glauber também questionou Motta por não ter tomado a mesma postura quando deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam a Mesa, em agosto, como estratégia para forçar a votação da anistia. Ele declarou que, naquela ocasião, não foi cogitada uma retirada à força dos oposicionistas.

"A única coisa que eu pedi ao presidente da Câmara, Hugo Motta, foi que ele tivesse 1% do tratamento comigo que teve com aqueles que sequestraram a Mesa Diretora da Câmara, por 48 horas, em associação com um deputado que está nos Estados Unidos conspirando contra o nosso País", disse Glauber.

Glauber também se solidarizou pela censura à imprensa, que foi retirada do Plenário antes da ação da Polícia Legislativa. A TV Câmara também teve o sinal desligado. As ações, segundo o deputado do PSOL, foram feitas para que os jornalistas não acompanhassem o que ocorreu na Casa.

O deputado declarou que ocupou a cadeira de presidente da Câmara para demonstrar que "não pode se render". Mais cedo, Motta disse que levará ao plenário nos próximos dias a votação do pedido de cassação dele por quebra de decoro por agredir um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) em abril de 2024. Segundo o deputado, não há motivos para que ele perca o mandato e se torne inelegível por oito anos.

"A minha presença hoje [terça-feira, 09], na Mesa Diretora da Câmara, foi exatamente para demonstrar que a gente não pode se render. Me acusam de ter defendido a honra da minha mãe? De ter denunciado o orçamento secreto? De ter batido de frente com o todo poderoso Arthur Lira?", disse Glauber.

Glauber também disse ter sido motivado a fazer o protesto pela inclusão do projeto que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, que está previsto para ser votado nesta terça. Segundo ele, está havendo uma "ofensiva golpista" para que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha a pena reduzida para dois anos de prisão. O parlamentar disse que "vai lutar para que não firam a democracia com pacote golpista" e declarou que as ações dele não vão se encerrar nesta terça.

Fonte: Diário de Pernambuco.

PF de Pernambuco deflagra segunda fase de operação contra tráfico internacional de pessoas

 

A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) deflagrou, nesta quinta-feira (4), a Operação Double Key 2, que combate organização criminosa voltada ao tráfico internacional de pessoas. Nesta segunda fase, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de medida cautelar diversa da prisão expedidos pela 13ª Vara Federal em Pernambuco.

As medidas foram cumpridas em endereços comerciais e um residencial na cidade de São Paulo-SP, ligados a um dos principais investigados.

Segundo a PF, as investigações tiveram início em maio de 2025, a partir de uma denúncia recebida pelo canal "Comunica PF". A vítima se encontrava em cárcere privado em um complexo na fronteira entre Mianmar e Tailândia.

"A partir da notícia crime, a Polícia Federal iniciou diligências para identificar a estrutura da organização criminosa", destaca a instituição.

Na primeira fase da investigação, foram presos dois chineses no momento em que regressavam ao Brasil, vindo do Camboja, na Ásia. Na ocasião, também houve cumprimento de medida cautelar diversa da prisão contra um brasileiro, além de mandados de busca e apreensão em quatro endereços.

De acordo com a PF, a investigação revelou um esquema de tráfico internacional de pessoas, em que as vítimas eram recrutadas no Brasil com falsas promessas de trabalho bem remunerado no exterior.

"Contudo, ao chegarem ao destino, eram coagidas a se deslocar para uma região de conflito em Myanmar, onde eram mantidas em cativeiro, sob vigilância armada, e submetidas a condições análogas à escravidão, sem receber os valores prometidos e sob constantes ameaças", explica a PF.

Foram apreendidos dispositivos eletrônicos, como notebooks e mídias de armazenamento, além do passaporte de um terceiro chinês envolvido e documentação que passará por perícia.

Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de pessoas e organização criminosa, com penas que podem ultrapassar 18 anos de reclusão.

Double Key

A primeira fase da operação resultou no resgate de uma recifense, moradora de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), em junho deste ano.

Ela era mantida em cárcere privado em um hotel de Mianmar, sendo submetida à exploração sexual.

O nome da operação faz referência ao KK Park, complexo de fábricas de fraude online, onde jovens são atraídos e acabam trabalhando sob ameaça.

Fonte: Diário de Pernambuco.

O Coração Nazareno no Molotov

Neste sábado (6), acontecerá a 22ª edição do festival No Ar Coquetel Molotov, no campus da Universidade Federal de Pernambuco. Reconhecido como um dos festivais mais importantes da cena independente do país, o evento promove encontros potentes entre artistas emergentes e nomes consolidados, criando novas conexões com públicos diversos.

Com uma programação que traz talentos de Pernambuco, do Brasil e de diferentes partes do mundo, o festival reforça sua missão de valorizar a inovação artística e a pluralidade cultural. E, entre os destaques desta edição, está o nosso verdadeiro xodó: o Maracatu de Baque Solto Feminino Coração Nazareno, único maracatu de baque solto formado exclusivamente por mulheres.

Representando com orgulho a cultura da Mata Norte, o grupo leva para o palco não apenas sua musicalidade, mas também uma história de resistência, ancestralidade e afirmação feminina dentro de uma tradição que, por muitos anos, foi predominantemente masculina. A presença do Coração Nazareno no festival reforça a importância do protagonismo das mulheres na preservação e renovação das manifestações culturais pernambucanas.

A participação do maracatu, além de fortalecer a visibilidade da cultura popular em espaços contemporâneos, também demonstra como tradições centenárias podem dialogar com novas linguagens e públicos, mantendo-se vivas e pulsantes.

Lucas M. Silva

STF julga ações que questionam mudanças da reforma da Previdência em aposentadorias por doença

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar nesta quarta-feira (3) três ações que debatem trechos da reforma da Previdência de 2019, especialmente sobre a aposentadoria de pessoas com doenças graves ou que exerceram atividades de risco.

O governo federal estima que todas as ações no STF que envolvem a reforma de 2019 teriam impacto de R$ 497,9 bilhões. Esse valor, contudo, é referente a um conjunto de processos, e não somente aos que estão na pauta desta quarta.

O primeiro item é sobre a mudança a aposentadoria por incapacidade permanente, chamada antigamente de aposentadoria por invalidez. O pagamento antes era integral, mas passou a ser calculado a partir de 60% da média de salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.

O julgamento começou no plenário virtual, com o relator, Luís Roberto Barroso (hoje aposentado), que votou para validar a alteração. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O ministro Flávio Dino divergiu e considerou a mudança inconstitucional.

O presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque e levou a discussão ao plenário físico.

O segundo item da pauta desta quarta discute a contribuição de aposentados do funcionalismo portadores de doença incapacitante. Antes, estavam isentos os que recebiam até o dobro do teto de benefícios do INSS, mas essa regra foi retirada, Os aposentados e pensionistas do INSS, porém, não têm contribuição sobre seus proventos.

Também no plenário virtual, Fachin votou para declarar essa mudança inconstitucional e foi seguido por Rosa Weber. Barroso abriu divergência e foi acompanhado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Já o terceiro processo questiona a idade mínima para aposentadoria especial para quem trabalhou expondo a saúde ou a integridade física. O critério passou a ser 55, 58 ou 60 anos, dependendo do tempo de contribuição. O placar está em dois votos a dois.

Também está na pauta do STF nesta quarta a homologação do acordo entre a União e a antiga Eletrobras (atual Axia) que ampliou a participação do governo no Conselho de Administração da companhia.

Já na sexta-feira começa, no plenário virtual, a análise sobre mudanças na lei que estabeleceu um marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O tema foi alvo de uma tentativa de conciliação no STF, liderada por Gilmar Mendes, que será analisada agora pelos demais ministros.

Fonte: Folha de Pernambuco.