O ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal (STF), contestou ao votar nesta quarta-feira (10) provas
que, segundo a Procuradoria-Geral da República, ligam o ex-presidente Jair
Bolsonaro a fatos da trama golpista.
O integrante da Primeira Turma
divergiu do relator e votou pela absolvição do ex-presidente em relação aos
cinco crimes trazidos na denúncia.
Confira os principais argumentos
trazidos pelo ministro:
Relatório das Forças Armadas
O ministro disse não ter visto
dolo na pressão feita por Bolsonaro sobre o então ministro da Defesa Paulo
Sérgio Nogueira em relação ao relatório de análise do sistema eletrônico de
votação, conforme consta no processo.
Na denúncia, a PGR afirmou que o
ex-presidente interferiu no relatório elaborado pelas Forças Armadas. Na época,
o relatório foi enviado à Justiça Eleitoral falando sobre o trabalho de
fiscalização do sistema eletrônico de votação, mas depois a pasta publicou uma
nota dizendo que não havia sido descartada a possibilidade de fraude.
— A absoluta ausência de
lesividade desse episódio é reconhecida pelo próprio Ministério Público, que
diminuiu a sua importância ao afirmar que a ação não foi exitosa. (...) Ainda
que se considerasse uma conduta capaz de suprimir o estado democrático de
direito, os elementos dos autos também indicam não ter havido o dolo de atentar
contra as instituições — disse Fux.
Bloqueios da PRF
Fux ressaltou que não há nenhuma
prova que Bolsonaro sabia dos bloqueios da Polícia Rodoviária Federal montados
durante as eleições de 2022:
— O Ministério Público em momento
algum apresentou provas da ciência ou participação de Jair Bolsonaro nos fatos
— disse.
8 de janeiro
O ministro afirmou que Bolsonaro
não pode ser responsabilizado por crimes cometidos por terceiros.
— Não se pode aceitar a pretensão
acusatória de se imputar ao réu a responsabilidade por crimes cometidos por
terceiros no fatídico 8 de janeiro de 2023 como decorrência de discursos e
entrevistas ao longo do mandato — pontuou.
Sem "autogolpe"
Fux entendeu que não cabe
condenar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado por ações tomadas quando
ele ainda estava no cargo de presidente da República. Conforme o ministro, não
seria possível que o ex-presidente tentasse depor o próprio governo.
— As condutas praticadas pelo réu
durante seu mandato como Presidente da República não podem configurar o crime
previsto no 359-M do Código Penal [tentar depor, por meio de violência ou grave
ameaça, o governo legitimamente constituído], pois este pressupõe a prática de
conduta tendente a remover o mandatário do cargo ocupado, e era ele o
mandatário do cargo ocupado — frisou.
Urnas eletrônicas
O ministro afirmou que os ataques de Jair Bolsonaro às urnas “não configuram
tentativa de abolição do estado democrático de direito”. Segundo ele, ainda que
haja questionamentos sobre a regularidade do sistema de votação, "a
simples defesa da mudança do sistema de votação não pode ser considerada
narrativa subversiva".
Ao comentar sobre o histórico de
críticas ao processo eleitoral, Fux acrescentou que “sempre ocorreram
questionamentos e discursos inflamados, de políticos de direita ou
esquerda".
O ministro afirmou, ainda, que
Bolsonaro não pode ser culpado por questionar as urnas:
— Não se trata da primeira vez
que candidato à Presidência da República provoca o TSE contra a regularidade
das eleições.
Carta aos comandantes
Fux disse que a PGR também não
conseguiu provar que Bolsonaro sabia da Carta aos Comandantes, cujo conteúdo
pressionava os chefes das Forças Armadas a aderirem ao golpe de Estado.
— A única prova da ciência do réu
Jair Bolsonaro sobre a carta em questão consiste em mensagens trocadas entre
Mauro Cid e Sergio Cavalieri, em que o segundo pergunta se o primeiro sabia
disso. E o primeiro diz "sim". Essa prova tênue é completamente
insuficiente para demonstrar uma participação dolosa quanto à elaboração da
carta.
Minuta golpista
Ao tratar da chamada minuta
golpista, o ministro Luiz Fux afirmou que o documento apresentado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) possui “contradições e falhas” que, em
sua avaliação, tornam a acusação “insustentável”. Ele disse, ainda, que Bolsonaro
"está sendo acusado por um documento cujo teor exato não é
conhecido".
Fux destacou que o documento, que
teria sido levado a Bolsonaro pelo ex-assessor Filipe Martins e que previa a
prisão de autoridades e a convocação de novas eleições, não consta nos autos.
— A minuta narrada pelo Parquet
(PGR) prevendo a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições, que
teria sido que teria sido entregue diretamente ao réu Jair Bolsonaro, não veio
aos autos em momento nenhum — disse.
O ministro ressaltou ainda que,
para transformar a mera cogitação em atos executórios de caráter golpista,
seria necessária uma cadeia de medidas, como a publicação de decreto
presidencial, o envio de mensagem aos órgãos operacionais das Forças Armadas e
"a edição de ato formal para transferir o controle operacional dos órgãos
de segurança pública".
Fux também citou depoimentos do
ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que teria dito que Bolsonaro discutiu versões
da minuta, mas não deu andamento ao plano. O ministro citou, ainda, a informação
trazida por Cid de que Bolsonaro teria "enxugado" a minuta,
retirando, por exemplo, a previsão de prisão de algumas autoridades. Conforme
Fux, essa versão enxuta do documento não consta nos autos.
Para o ministro, embora Bolsonaro
tenha aventado hipóteses como decretação de estado de sítio ou operação de
garantia de lei e ordem, mas que as ideias não foram implementadas.
— Nada disso saiu da mera
cogitação.
Punhal Verde Amarelo
O ministro afirmou que não há
provas de que o plano intitulado "Punhal Verde e Amarelo" foi
apresentado ao ex-presidente. O plano em questão previa, segundo a
investigação, o monitoramento e assassinato do ministro Alexandre de Moraes,
além da eliminação do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
O documento teve a sua autoria
reconhecida pelo general Mário Fernandes, réu no processo e que chegou a
assumir o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência sob Bolsonaro.
Fernandes imprimiu o documento no Palácio do Planalto e, segundo investigação,
no dia seguinte às impressões, o general foi ao Palácio da Alvorada, onde
Bolsonaro ficou recluso nos meses finais de seu governo.
— As provas apresentadas pela
acusação são insuficientes para demonstrar que essa minuta, em algum momento,
chegou a ser apresentada ao réu Jair Bolsonaro, muito menos que tenha contado
com a sua anuência.
Acampamentos
No voto, o ministro Luiz Fux afastou a tese de que Jair Bolsonaro tivesse
liderança ou controle sobre os manifestantes que participaram dos atos
golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que ficaram nos acampamentos instalados em
frente a quartéis.
— Segundo a própria peça
ministerial, o coronel Muro Cid falou: 'Não, o presidente nunca deu nenhuma
orientação para mim com relação aos manifestantes, eu não tinha contato com
nenhum manifestantes, (...) nem com ninguém nos acampamentos em frente aos
quartéis'. Cid igualmente disse que Jair Bolsonaro nunca mobilizou os
manifestantes.
Críticas à PGR
Além dos pontos relativos ao
ex-presidente Fux criticou a acusação em alguns momentos ao longo do voto. Em
determinado momento, afirmou que a narrativa é "desprendida dos
fatos":
— A petição do Ministério público
não me pareceu cuidar de realizar uma descrição típica, individualizada, das
condutas dos agentes, preferindo adotar uma narrativa, que me pareceu
desprendida da cronologia dos fatos alegados.
Fonte: Folha de Pernambuco.
